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TST garante exame de dano moral por acidente de trabalho

Tribunal Superior do Trabalho assegurou à viúva de um trabalhador o exame de um pedido de

Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!

Simone Batista - Advogada, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

discussão concernente no âmbito jurídico a direitos e garantias, bem como violações. A Constituição

Pejotização no Brasil: vantagens, desvantagens e implicações legais

A pejotização, quando utilizada para disfarçar uma relação de emprego, é considerada ilegal pela legislação trabalhista brasileira; especialista alerta para a precarização do trabalho

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

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Mínimo Existencial Ambiental como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana

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O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito

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Fórum do TST discute Direito Comunitário e Social

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Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Transfobia em pauta: a difícil realidade do gênero

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Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

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Projeto prevê multa para quem descumprir normas sobre domésticos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7156/10, do Senado, que prevê multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. Pagará multa, por exemplo, o empregador que não registrar o doméstico na carteira de trabalho.

Saúde como componente do Mínimo Existencial Social: Breves reflexões sobre o posicionamento do STF

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